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PreâmbuloAs presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a Zarzene, Lda., com o número único de pessoa colectiva e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães 507697839, com sede em Rua Amadeu de Carvalho, 452, Código Postal 4835-015 Guimarães (doravante ” Zarzene”) e entre qualquer outra pessoa singular ou colectiva (doravante “ Utilizador”) que deseje efectuar uma compra através do Website www.zarzene.com (doravante “Website”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas Condições Gerais de Venda aqui estabelecidas.
Artigo 1.ºObjecto- As presentes Condições Gerais de Venda têm por objecto a encomenda pelo Utilizador de um ou mais produtos que sejam disponibilizados pela Zarzene no Website.
- Por “encomenda” deve-se entender o processo tendente à compra e venda de um ou mais produtos disponibilizados pela Zarzene no Website.
- As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre a Zarzene e o Utilizador
Artigo 2.º
Encomenda
- O Utilizador efectuará a encomenda escolhendo um ou mais produtos do catálogo apresentado no Website.
- O processo de encomenda incluirá necessariamente as seguintes fases:
a) Fase do Registo: O Utilizador deverá disponibilizar a informação solicitada, designadamente, nome, morada, endereço electrónico e número de contribuinte;
b) Fase do “Login”: Uma vez concluída a Fase do Registo, o Utilizador deverá fazer o “login” no Website, através de uma combinação de e-mail e palavra passe escolhida na Fase do Registo, para que fique habilitado a escolher o(s) produto(s) objecto da sua encomenda;
c) Fase da escolha do Produto: O Utilizador deverá escolher o(s) produto(s) objecto da sua encomenda no catálogo de produtos disponibilizado pela Zarzene no Website;
d) Fase da Instrução da Encomenda: O Utilizador deverá fornecer a informação que lhe seja requerida logo após o “login” e ao longo do processo de encomenda, que consistirá designadamente, na morada de entrega, dados de facturação, forma de envio e forma de pagamento;
e) Fase da Confirmação: O Utilizador deverá confirmar a correcção e autenticidade de todos os elementos por este fornecidos, assim como dos preços do(s) produto(s) objecto da encomenda;
f) Fase do Pagamento: O Utilizador deverá realizar o pagamento do(s) produto(s) objecto da encomenda, utilizando para o efeito um dos meios de pagamento disponibilizados pela Zarzene no Website;
g) Fase da Finalização da Encomenda: O Utilizador deverá por fim seleccionar a opção “Finalizar” que aparecerá no Website. - Ao finalizar o processo de encomenda, o Utilizador valida-o manifestando a sua aceitação, plena e completa, das presentes Condições Gerais de Venda, o que implica, designadamente, a aceitação do(s) produto(s) escolhido(s), respectivo preço e descrição, bem como de todos os direitos e obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais de Venda.
- Após a finalização do processo de encomenda, o Utilizador receberá um e-mail com a respectiva confirmação.
Artigo 3.º
Entrega
- A Zarzene honrará as encomendas devidamente finalizadas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis e com a maior brevidade possível.
- Os prazos de entrega constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como o melhor prazo estimado, comprometendo-se a Zarzene a informar Utilizador no caso de impossibilidade de cumprir o mesmo.
- A Zarzene esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos a que se refere o número anterior, não podendo, no entanto, ser de alguma forma responsabilizada por não os cumprir.
- Os produtos adquiridos no Website serão entregues na morada indicada pelo Utilizador por uma empresa de transporte seleccionada pela Zarzene.
- Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar a informação disponibilizada na sua área cliente ou enviar uma mensagem electrónica para o e-mail info@zarzene.com ou telefonar para o número indicado na página de contactos.
- Na falta de disponibilidade de algum produto objecto de encomenda, a Zarzene compromete-se a informar o Utilizador da indisponibilidade do mesmo e devolver, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação referida, quaisquer quantias que este tenha pago pelo produto e que estejam na posse da Zarzene.
- A Zarzene poderá, no entanto, optar por entrar em contacto com o Utilizador e propor-lhe um produto de qualidade e preço equivalentes ao produto encomendado, o qual nunca será fornecido sem o acordo expresso deste.
- No caso referido no número anterior, o Utilizador poderá devolver o referido produto nos termos referidos no Artigo 6.º das presentes Condições Gerais de Venda, ficando, porém, as respectivas despesas de devolução a cargo da Zarzene.
Artigo 4.º
Preços
- Os preços dos produtos apresentados no Website encontram-se expressos em euros (€) e incluem as taxas e impostos aplicáveis no território português à data da encomenda.
- Os preços dos produtos não incluem, no entanto, as despesas de envio dos mesmos.
- As despesas de envio dos produtos referidas no número anterior ficarão integralmente a cargo do Utilizador.
- Os preços dos produtos não incluem, igualmente, os valores correspondentes às taxas e/ ou aos direitos alfandegários de importação que sejam devidos no País de destino nos casos de despacho internacional (fora da União Europeia).
- As taxas e/ou os direitos alfandegários referidos no número anterior ficarão integralmente a cargo do Utilizador.
Artigo 5.º
Pagamento
- O pagamento do (s) produto (s) adquiridos no Website deverá ser realizado através de transferência bancária ou de cartão de crédito.
- A escolha do meio de pagamento é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
- Caso opte por realizar o pagamento através de transferência bancária, o Utilizador deverá fazê-lo a favor de Zarzene, Lda. para a seguinte conta:
NIB: 0076 0000 37003972101 82
IBAN: PT50 0076 0000 3700 3972 1018 2
SWIFT/BIC: FBCOPTPP
- No caso referido no número anterior, a encomenda realizada pelo Utilizador apenas será tratada quando a Zarzene tiver recepcionado a confirmação do pagamento.
- Caso tenha urgência no processamento e envio do (s) produto (s) objecto da encomenda, o Utilizador poderá notificar a Zarzene através do e-mail info@zarzene.com da sua urgência, juntando a esta comunicação o comprovativo do pagamento do (s) mesmo (s).
- No caso referido no número anterior, a Zarzene compromete-se a dar tratamento especial ao processamento e envio do (s) produto (s) objecto da encomenda desde que seja inequívoco que o Utilizador efectuou a respectiva transferência bancária.
- Caso opte por realizar o pagamento através de cartão de crédito, o Utilizador deverá introduzir os dados do seu cartão de crédito da rede VISA, Mastercard ou American Express, que lhe serão requeridos neste caso.
Artigo 6.º
Garantias
- Os produtos adquiridos no Website podem ser livremente devolvidos pelo Utilizador, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da recepção dos mesmos, sendo suficiente para o efeito que este manifeste, neste prazo, a sua intenção através do envio de carta registada com aviso de recepção para a sede da Zarzene na morada supra indicada ou para o endereço de e-mail mrf@zarzene.com.
- Uma vez manifestada a intenção de devolver o produto adquirido, na forma e no prazo referido no número anterior, e caso não o tenha enviado desde logo, o Utilizador dispõe de 30 (trinta) dias a contar da recepção do produto para devolver o mesmo, bem como todos os acessórios, instruções e embalagens se tiverem sido entregues juntamente com este.
- No momento da recepção dos produtos devolvidos nos termos do número anterior pela Zarzene estes devem encontrar-se em perfeito estado de conservação, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, ficando, nesse caso, a Zarzene obrigada a reembolsar o Utilizador dos montantes pagos por este no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
- O reembolso referido no número anterior será feito por transferência bancária, devendo neste caso o Utilizador indicar os elementos necessários par a o efeito, ou, caso este o pretenda, através de vales de compras, válido para futuras compras através do Website no prazo aí indicado.
- Excepcionam-se do disposto nos números anteriores os produtos confeccionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.
- Esgotados os prazos referidos nos números precedentes ou não se verificando que os produtos devolvidos, bem como todos os acessórios, instruções e embalagens, se encontram efectivamente em perfeito estado de conservação, a Zarzene reserva-se ao direito de não aceitar qualquer devolução.
Artigo 7.º
Troca do Produto
- Sem prejuízo do disposto no Artigo 6.º das presentes Condições Gerais de Venda, no caso de o Utilizador pretender proceder à troca do produto pode comunicar à Zarzene, através de carta registada com aviso de recepção para a sede desta na morada supra indicada ou para o endereço de e-mail mrf@zarzene.com, a sua intenção no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da recepção do produto.
- Nos casos referido no número precedente a Zarzene reserva-se ao direito de não aceitar a troca do produto, facto de que informará o Utilizador no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da recepção da comunicação referida no número anterior.
- Uma vez esgotado o prazo de 14 (catorze) dias referidos no número anterior sem que a Zarzene se tenha pronunciado sobre a troca proposta pelo Utilizador, esta dever-se-á considerar como não aceite.
- No caso de a troca ser aceite pela Zarzene e se o preço do produto objecto da encomenda inicial for inferior ao do produto que o Utilizador pretende adquirir em troca pelo primeiro, este terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento previstas no Artigo 5.º das presentes Condições Gerais de Venda.
- Se, ao contrário do disposto no número anterior, o preço do produto objecto da encomenda inicial for superior ao do produto que o Utilizador pretende adquirir em troca pelo primeiro, este poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para futuras compras através do Website no prazo aí indicado);
ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
- Em nenhuma circunstância a Zarzene procederá ao envio do produto de troca sem que o produto objecto da encomenda inicial tenha sido recepcionado na sua sede, na morada supra indicada, e sem que o mesmo se encontre em perfeito estado de conservação, ou seja, no mesmo estado em que chegou às mãos do Utilizador.
- Uma vez concluído o processo de troca a Zarzene compromete-se a entregar o novo produto ao Utilizador, nos termos da cláusula 3.ª das presentes Condições Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do momento em que se verifique a aptidão do produto objecto da encomenda inicial nos termos do número anterior.
Artigo 8.º
Prova
- A finalização da encomenda constituirá a prova do pedido, nos termos das disposições legais, permitindo a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.
- As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Zarzene em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
Artigo 9.º
Responsabilidade
A Zarzene não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, designadamente dos que decorram da ocorrência de ruptura de serviço, da intrusão exterior, de anomalias provocadas por vírus informáticos ou de qualquer outra causa lhe seja alheia.
Tratamento de Dados Pessoais
- O Utilizador autoriza a Zarzene a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no processo de encomenda, em particular, pela utilização de cookies.
- O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados, devendo conhecer a Política de Privacidade da Zarzene disponível no Website.
Artigo 11.º
Propriedade Intelectual
- Todos os elementos do Website, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou das patentes, e são propriedade exclusiva da Zarzene.
- O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo ao Website deve previamente pedir autorização à Zarzene.
- Ainda que a autorização referida no número precedente seja concedida, em nenhuma circunstância se poderá considerar que mesma consubstanciará qualquer forma de convenção, acordo ou aceitação, explicita ou implícita, de afiliação, de parceria ou de qualquer outra forma de associação comercial ou de outra natureza.
- É expressamente proibido direccionar ao Website qualquer link hipertexto, utilizando a técnica de framing, de in-line linking ou qualquer outra.
Artigo 12.º
Duração
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela sociedade Zarzene.
Artigo 13.ºForo Competente
- Qualquer litigio resultante da execução, interpretação e ou aplicação das presentes Condições Gerais de Venda serão dirimidos no Tribunal da Comarca de Guimarães.
Excepciona-se do disposto no número anterior os litígios que caibam no âmbito de aplicação do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, casos em que os mesmos serão submetidos a tribunal arbitral a constituir nos termos do mesmo Regulamento.
Guimarães, 15 de Setembro de 2008
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